Acordo do Cremern na Justiça Federal vai beneficiar população de Parnamirim  

19.03.2019

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, através de uma ação judicial, cobrou do município de Parnamirim a garantia de medicamentos e insumos para a UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos e a Maternidade Divino Amor. O Conselho também solicitou o retorno do funcionamento dos 5 leitos de UTI Neonatal, na maternidade.

A audiência de mediação aconteceu nessa segunda-feira (18), junto ao município de Parnamirim, no Centro de Conciliação da Justiça Federal. A Ação é fruto do resultado de fiscalizações realizadas pelo Cremern, onde foram constatados falta de medicamentos e insumos na UPA e na maternidade, além do fechamento de cinco leitos de UTI Neonatal devido a problemas estruturais. A maternidade está atualmente funcionando com 50% dos leitos, pois no total são dez.

Durante a audiência foi feito um acordo com os representantes da prefeitura de Parnamirim, que garantiram que as reivindicações feitas pelo Conselho já estão sendo verificadas e sanadas, com a assinatura de contratos de fornecedores. Em relação aos leitos de UTI Neonatal, ficou acertado que os mesmos voltarão a funcionar até o de 15 de maio de 2019.

A audiência, mediada por Maísa de Olievira Meira, contou com as presenças do Conselheiro chefe do DEFIS do Cremern, Dr. Francisco Braga, o assessor jurídico do Cremern, Klevelando Santos, o procurador do município, Fábio Pinheiro, o assessor jurídico da prefeitura, Thales Filho e a secretária do município, Elizabete Carrasco.