Kleber Fernandes conduz aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Natal, durante convocação extraordinária da Câmara

23.01.2019

Durante a concorridíssima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira, 23, o vereador e líder do prefeito na Casa, Kleber Fernandes, teve papel decisivo na condução da aprovação, em primeira discussão, do documento que está sendo considerado um marco fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade, com estímulo às micro e pequenas empresas da capital.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários” foi um dos principais da pauta e mobilizou a classe empreendedora da cidade, que lotou o espaço da Escola do Legislativo Municipal.

“Sobre o projeto aprovado hoje pela Casa, faço questão de destacar alguns pontos. O primeiro é que a aprovação desta legislação garante a segurança jurídica para os negócios de micro e pequeno portes, algo fundamental para que eles possam manter o protagonismo da geração de emprego e renda na nossa cidade. Além disso, conseguimos inserir neste contexto legal, pontos que irão propiciar uma ampla desburocratização e um tratamento efetivamente diferenciado para eles, como foi o caso da licença para funcionamento sem a necessidade de vistoria prévia; a ampliação da estrutura necessária para a obrigatoriedade de estacionamento próprio e a ampliação da área mínima a partir da qual a empresa é obrigada a apresentar o Relatório de Impacto no Trânsito (Ritur)”, afirmou Fernandes.

O vereador também destacou a criação do Programa de Compras Governamentais que irá, por meio de um cadastro e da atuação de um comitê gestor, procurar priorizar as MPEs na aquisição e produtos e serviços pelos órgãos da gestão municipal.

Kleber fez questão, ainda, de pontuar que Natal tem hoje cerca de 100 mil Micro e Pequenas Empresas, que representam quase 84% das empresas em atividade. “Elas são, sem nenhuma dúvida, o grande pilar da nossa economia. Responderam, no ano passado, por quase 90% de todas as novas vagas de emprego abertas na nossa cidade. É indiscutível, a meu ver, que a aprovação desta Lei Geral irá estimular não apenas os pequenos negócios. Irá ser um indutor poderoso do nosso desenvolvimento econômico e, por consequência, social”, finalizou.