O Blog recebeu informação que o valor da primeira parcela do duodécimo repassada pelo Governo Fátima Bezerra ao TJRN foi menor que a prometida. Aguarda-se o cumprimento da promessa na parcela da semana que vem.

Em reunião com o Fórum dos Servidores hoje, o governo Fátima Bezerra (PT) prometeu revogar o decreto que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio. O encontro foi conduzido pelos secretários Aldemir Freire, do Planejamento, e Virgínia Ferreira, da Administração.

A suspensão das licenças era uma das principais reivindicações dos sindicatos no encontro de hoje com o governo.

Segue o baile, a farra continua.

O TRE/RN acaba de decidir, Sandro Pimentel será empossado no dia 1° de fevereiro como Deputado Estadual.

O Pleno do TRE julga nesse momento o Agravo de Sandro Pimentel. O juiz Francisco Glauber lendo seu voto.

Agravo na representação 0601627-96, que diz respeito à captação ilícita de recursos efetuada por Sandro Pimentel.

Já já saberemos o resultado.

Durante a concorridíssima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira, 23, o vereador e líder do prefeito na Casa, Kleber Fernandes, teve papel decisivo na condução da aprovação, em primeira discussão, do documento que está sendo considerado um marco fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade, com estímulo às micro e pequenas empresas da capital.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários” foi um dos principais da pauta e mobilizou a classe empreendedora da cidade, que lotou o espaço da Escola do Legislativo Municipal.

“Sobre o projeto aprovado hoje pela Casa, faço questão de destacar alguns pontos. O primeiro é que a aprovação desta legislação garante a segurança jurídica para os negócios de micro e pequeno portes, algo fundamental para que eles possam manter o protagonismo da geração de emprego e renda na nossa cidade. Além disso, conseguimos inserir neste contexto legal, pontos que irão propiciar uma ampla desburocratização e um tratamento efetivamente diferenciado para eles, como foi o caso da licença para funcionamento sem a necessidade de vistoria prévia; a ampliação da estrutura necessária para a obrigatoriedade de estacionamento próprio e a ampliação da área mínima a partir da qual a empresa é obrigada a apresentar o Relatório de Impacto no Trânsito (Ritur)”, afirmou Fernandes.

O vereador também destacou a criação do Programa de Compras Governamentais que irá, por meio de um cadastro e da atuação de um comitê gestor, procurar priorizar as MPEs na aquisição e produtos e serviços pelos órgãos da gestão municipal.

Kleber fez questão, ainda, de pontuar que Natal tem hoje cerca de 100 mil Micro e Pequenas Empresas, que representam quase 84% das empresas em atividade. “Elas são, sem nenhuma dúvida, o grande pilar da nossa economia. Responderam, no ano passado, por quase 90% de todas as novas vagas de emprego abertas na nossa cidade. É indiscutível, a meu ver, que a aprovação desta Lei Geral irá estimular não apenas os pequenos negócios. Irá ser um indutor poderoso do nosso desenvolvimento econômico e, por consequência, social”, finalizou.

O blog tomou conhecimento de uma manobra para mudança de uma das maiores secretarias municipais para um outro prédio, sem nem mesmo o conhecimento do titular da pasta e do Prefeito Álvaro Dias.
O fato é que o proprietário do novo prédio está envolvido na operação Sinal Fechado, cujo julgamento pela 9 Vara Criminal de Natal deve ser proferido em breve, como um dos principais denunciados por delitos, associação criminosa e tráfico de influência.
Vale salientar os altos custos que envolveriam tal mudança, num momento extremamente inadequado devido a crise financeira que atinge a Prefeitura de Natal. Somente com a transferência e instalação do sistema de lógica seriam gastos o equivalente a um ano de aluguel.
Pergunta que não quer calar. A quem interessa essa mudança?

Na reunião que será realizada hoje à tarde, 15h, na Governadoria, o Fórum dos Servidores vão apresentar as seguintes propostas:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento;
• Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil;
•Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30%externo;
• Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;
• Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes;
• O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores;
• Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro;
• Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos;

Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento, os servidores aprovaram indicativo de protesto para o dia 5 de fevereiro na Governadoria.

Em reunião realizada agora pela manhã, a prefeitura de Natal desistiu de fazer qualquer mudança no carnaval em Ponta Negra.

O projeto estrambólico na Semurb não foi aprovado. É o velho ditado, time que está ganhando não deve mexer.

Comentário exibido no programa Band Entrevista do dia 22/01/2019.

Hoje às 11h a Câmara Municipal de Natal vota importante Projeto de Lei Complementar que pode melhorar o ambiente para micro e pequenos empresários.