O Governo do Estado emitiu uma nota quanto ao descumprimento das medidas restritivas temporárias no Rio Grande do Norte, para o enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo o material divulgado pelo estado, será cumprido em parceria com as forças de segurança municipais e estaduais as determinações em vigor e ainda alerta que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.
A secretaria de segurança orientou as policias militar e civil para o cumprimento das medidas impostas e afirmou que está alinhado ao Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.
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