Saúde: Mínimo constitucional

28/04/2020 às 08:57


Os estados são obrigados pela constituição a gastar 12% da arrecadação com a saúde. Uma pergunta que não quer calar, o estado do RN gastou em 2019 esse mínimo obrigatório? Pelo visto não temos órgãos de controle, porque essa é uma resposta que pode explicar nossa situação caótica atual. Quando o legislador exigiu esse montante de 12% era para garantir o mínimo de atendimento a população. Resta saber se o estado cumpriu isso em 2019. Estendo a pergunta para saber se gastou os 25% obrigatórios com a educação?

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