O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (01), o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás, sem precisar do aval do Congresso. Foram seis votos a quatro.
A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias,, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.
Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro.
O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.
Fonte: com informações do Uol