A Prefeitura de Natal publicou hoje (1º), no Diário Oficial do Município (DOM), a renovação da suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino até o dia 30 de outubro. O outro decreto que estava em vigor previa a suspensão até o dia 30 de setembro, mas já era aguardado que um novo fosse publicado mantendo a suspensão por mais um tempo.
Veja o decreto na íntegra:
DECRETO N.º 12.073 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de outubro de 2020, e define outras medidas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 11.920, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de Natal em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Municipal nº 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 12.040, de 31 de agosto de 2020, o qual tratou da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até 30 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino;
DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de outubro de 2020. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser revisto a qualquer tempo, antecipado ou prorrogado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal,
30 de setembro de 2020.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
