O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (30), uma lei que altera as regras de controle de barragens e prevê multas entre R$ 2 mil a R$ 1 bilhão para infratores. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (01).
O Projeto de Lei aumenta as exigências para as mineradoras e proíbe, por exemplo, o uso do mesmo tipo de barragem de Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro de 2019. Esse acidente provocou a morte de 259 pessoas e até hoje outras 11 continuam desaparecidas.
A proposta aprovada no Congresso também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. Esse método de construção era bastante comum nos projetos de mineração iniciados, nas últimas décadas, porém é considerado uma opção menos segura, para os especialistas e mais sujeita a acidentes.
