Após aprovar a reforma da previdência considerada muito mais penosa para o funcionalismo público que a do Governo Federal, a governadora Fátima Bezerra segue sua rotina de positiva de afagos ao servidor público estadual. Primeiro, antecipou parte do 13º e, depois, prometeu pagar os atrasados no início do próximo ano. Agora, mais uma benesse: um novo feriadão para o funcionalismo.
Para isso, Fátima adiou o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30, uma sexta-feira, facilitando o feriadão da galera - a segunda-feira seguinte é 2 de novembro, feriado de Finados.
Fátima sabe mesmo agradar o servidor que não gosta de trabalhar. É inadmissível qualquer feriado no ano de 2020.
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 30.056, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera o Decreto Estadual nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
Considerando que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano, nos termos do estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;
Considerando a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública;
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .
XIV – 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 – ponto facultativo;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
