O desembargador Dilermando Mota, no último dia 15 de outubro, concedeu uma liminar suspendendo a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), denunciada na Câmara Municipal de Natal, pelo vereador Fernando Lucena (PT) na sessão ordinária do dia (01). A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, tais como: o descumprimento das convenções coletivas, precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.
Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10) deste mês, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a SESAP.
Aqui mesmo no blog nós vinhamos denunciando há tempos a tara desse governo por OSCIP. Todos já sabem que certamente é um modelo falido.
Fonte: com informações do Justiça Potiguar.
