O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou nesta sexta-feira (02) um recurso protocolado pelo Governo Federal e tornou válida novamente a revogação da lei de proteção ambiental nas áreas de manguezais e restingas.
Vale lembrar que nesta terça-feira (29) a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia acatado uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra o Governo Federal e Salles e suspendido a decisão do Conama.
A ministra do Supremo Tribunal Federal,Rosa Weber, deu ontem 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a revogação de duas resoluções do Conama que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
Fonte: com informações do uol
