Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes Marques passou por uma sabatina nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado por 57 votos favoráveis contra 10 contrários. 

Veja as frases ditas por Kassio Marques na sabatina:

DEFESA DA DEMOCRACIA
“A defesa da democracia é pilar fundamental da Constituição Federal. Neste espaço defendemos a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira."

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
"Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado."

COMBATE À CORRUPÇÃO
"O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas."

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
"O princípio da presunção de inocência perpassa todas as crises atuais: a criminalização da advocacia, a criminalização da política e isso é muito caro à sociedade brasileira. Não podemos limitar a incidência desse princípio apenas à prisão em segundo grau."

ABORTO
"Eu entendo que o Poder Judiciário já, muito provavelmente, exauriu as hipóteses dentro dessa sociedade. Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável, alguma pandemia algum problema como no caso de anencefalia provocado pela zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. [.] Do meu lado pessoal, eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso."

DIREITOS GARANTIDOS À COMUNIDADE LGBTI
"Compete ao Congresso Nacional, e eu reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, pode ser aperfeiçoada, pode ser adequada às circunstâncias do momento. Mas, pelo que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira".

DECISÕES COLEGIADAS
"Sempre prestigio o colegiado e tal postura está inscrita nos meus quase dez anos de Tribunal Regional Federal."

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
"Tramita no STF. É vedado não só a mim, mas a qualquer magistrado [opinar]."

COMBATE ÀS FAKE NEWS
"A liberdade de expressão não significa que atos ilícitos possam ser cometidos. A exemplo disso são os tipos penais da injúria, da calúnia e da difamação. [.] Concordo com vossa excelência quando diz que devemos, não só o Judiciário, mas a sociedade, inibir as fake news. Isso não se retrata na liberdade de expressão. A preocupação do Poder Judiciário deve ser a aferição desses conteúdos."

OPERAÇÃO LAVA JATO
"Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com esses elementos, participação do MP, Poder Judiciário e das polícias judiciais, ressalvando a competência do Poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, houver o descumprimento da lei e da Constituição."

'ATIVISMO JUDICIAL'
"O ativismo judicial nos EUA é uma engrenagem fundamental na construção da jurisprudência. Qual a diferença no caso brasileiro? Temos aqui o sistema do 'civil law', temos uma Constituição escrita, que não demanda o exercício do ativismo que demanda os EUA."

JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
"O Poder Judiciário cuida do passado, o Congresso, do futuro. O Poder Judiciário cuida do ontem, o Poder Legislativo, do amanhã."

'GARANTISMO'
"O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente. O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legitima defesa."

ARMAS
"Tenho arma em casa, mas eu não ando armado. Meu perfil pessoal é daquele que a arma serve, a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência. Mas não é uma posição jurídica. É uma posição pessoal."

REPRESENTAÇÕES NO CNJ
"Nenhuma das 23 representações diz respeito à conduta do magistrado [Marques]. Eu nunca sofri uma reclamação funcional sobre qualquer outra acusação. Essas reclamações fazem parte do controle da política judiciária."

Fonte: G1