Vereadores de São Gonçalo do Amarante protocolaram pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em repasses e pagamentos da Prefeitura Municipal para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPREV). Além desse requerimento de CPI, outro foi feito para averiguar problemas em unidades de um condomínio residencial entregue pela Prefeitura.
Adelson Martins (PSB), Francimário Pereira Dantas (SD), Gerson Bezerra (PSB), Jailson Tavares de Morais (PL), Tarcísio Fernandes de Oliveira (PSB) e Thiago Soares Vieira (PSC) foram os vereadores que assinaram a solicitação. De acordo com os parlamentares, no tocante ao Iprev, o prefeito Paulinho da Habitação (PROS) não tem cumprido com as obrigações de débitos ao sistema previdenciário.
O executivo municipal chegou a fazer um empréstimo de R$ 6 milhões junto ao Instituto, mas alegou que, por conta da pandemia, não teria condições de manter o pagamento. Apesar de afirmar que não possui verbas para quitar o débito, Paulinho iniciou uma obra, que ainda está em andamento, no valor de R$ 900 mil, no prédio do próprio Iprev.
Outra questão reivindicada é com relação aos repasses do Adicional por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como quinquênio, em que os servidores deveriam receber um acréscimo percentual de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos, de acordo com o tempo de trabalho já exercido. Esse valor não estaria sendo incluído pela Prefeitura.
No tocante às irregularidades na obra do condomínio Dr. Ruy Pereira dos Santos, o requerimento solicita investigações sobre falhas estruturais e baixas condições de moradia no local. Mesmo com o início das entregas do apartamentos tendo acontecido em 2016, o lugar ainda não dispõe de saneamento básico, o que fortalece a denúncia contra a Prefeitura.
O Governo Federal destinou, na ocasião, cerca de R$ 109 milhões para as obras no empreendimento. Até agora, só 1.200 unidades foram entregues. Ainda faltam 600 ficarem prontas.
Para o prosseguimento da CPI, é necessário que ela seja aprovada por um terço dos parlamentares da Câmara Municipal de São Gonçalo. Como há 18 vereadores no município, os seis que propuseram as investigações já são o suficiente para que a Comissão possa ter andamento. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos de análise é de 90 dias. Após as averiguações, um relatório final será apresentado para apreciação do Ministério Público Estadual.
