O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que estabelece a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimental (Psol).
A publicação do acórdão foi feita há quase duas semanas após a Corte decidir - por unanimidade - cassar o parlamentar por irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2018.
Até o momento o deputado do Psol permanece atuando na Assembleia. Inclusive, segundo o G1, dois projetos de Sandro foram aprovados na semana passada, já após a decisão da Justiça Eleitoral.
Por enquanto, Sandro pimentel se beneficia com a lentidão da burocracia jurídica e da comunicação formal entre os órgãos para manter suas atividades parlamentares.
Agora com o acórdão já publicado, o TSE ainda deverá notificar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sobre a decisão. Em seguida, o TRE, deverá comunicar a decisão formalmente à Assembleia Legislativa.
Vale ressaltar que, a defesa do parlamentar afirmou que entrará com pedido de embargo de declaração, no próprio TSE, para questionar "omissões" dos julgadores na decisão. A manobra poderá adiar ainda mais o afastamento do deputado.