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URGENTE: STF transfere das turmas para o plenário inquéritos e ações penais

A partir de uma proposta do ministro Luiz Fux, o julgamento de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário da Corte, e não mais analisados pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração regimental foi acatada pelos demais integrantes do tribunal e tem aplicação imediata.

A partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.

Fonte: com informações do Conexão Política

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