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Absurdo: Fachin quer impedir Bolsonaro de escolher reitores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de um pedido do Partido Verde para obrigar Jair Bolsonaro a nomear o candidato mais votado dentro das universidades federais para o cargo de reitor.

No entanto, Bolsonaro está amparado pela Medida Provisória 914/2019 que estabelece que o presidente pode escolher qualquer um dos candidatos apresentados na lista tríplice, e não necessariamente o mais votado. O presidente não está fazendo nada errado e é por isso que a lista é tríplice, para que se escolha alguém. 

Na ação, o partido alega que a autonomia universitária não dá a livre escolha ao chefe do Executivo. Afirma ainda que Bolsonaro tem nomeado professores que não aparecem no topo das listas tríplices formadas em votações internas. O que é verdade e ele tem esse direito. 

Fachin concordou com o pedido do PV e votou pela concessão de uma liminar. Contudo, a medida só passa a valer se ao menos 5 dos 11 ministros do supremo concordarem com Fachin. O julgamento virtual começou hoje e possui duração de 10 dias.

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