O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, publicou um portaria nesta terça-feira (10) que estabelece algumas providências a serem tomadas durante o dia das eleições municipais de 2020, ou seja, em 15 de novembro.
Segundo o texto, nessa data deve ser suspensa a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares, restaurantes e estabelecimentos afins em todo o Rio Grando do Norte, a partir das 6h da manhã até às 18h.
Também fica estabelecido que as unidades operacionais da Polícia Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instuto Técnico-Cienfico de Perícia funcionem em regime de plantão para atuar no reforço de presos provisórios ou condenados.
Além disso, os Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, a Delegada Geral da Policia Civil e o Diretor do Instuto Técnico e Cienfico de Perícia – ITEP, deverão informar a Sesed sobre as ocorrências verificadas no Estado e monitorar os locais que necessitem de reforço de policiamento, adotando providências imediatas, especialmente nos locais de votação.
Outra determinação para os Comandosdas Policias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, é a elaboração do planejamento operacional para o cumprimento fiel das medidas estabelecidas na portaria.
Em caso de descumprimento da portaria o infrator estará sujeito às providências e respectivo procedimento legal.
