O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram nesta segunda-feira (16) um acordo para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado.
Os prazos estabelecidos para análise começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse período servirá de adaptação para que o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exigências.
Agência Brasil
