O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o afastamento das diretorias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por 30 dias em meio à crise energética que atinge o estado do Amapá desde o apagão no dia 3 de novembro. Os órgãos podem recorrer.

Na decisão liminar, o juiz justifica que o afastamento tem a intenção de proporcionar maior isenção na investigação realizada pelo TCU e pela Polícia em relação ao apagão no Amapá. O pedido fazia parte de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou o afastamento até a conclusão das investigações, citando que houve "patente omissão na fiscalização".

"Entendo que a hipótese requer uma ampla e minuciosa investigação, tanto por parte da Polícia Federal como por intermédio da atuação do TCU, com vista a esclarecer as causas reais que ensejaram o apagão no Estado-membro do Amapá, objetivando a responsabilização dos culpados, o que, no meu entendimento, não será possível realizar com eficácia, caso os dirigentes da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, permaneçam em suas funções, considerando o "risco patente" de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União", diz parte da decisão.

O juiz também aponta negligência na atuação das empresas e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em relação à previsão de conserto de transformadores de energia elétrica da subestação de Macapá. Havia a demanda desde o final do ano de 2019.

Fonte: UOL.