O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o pedido da União e suspendeu o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 como auxílio emergencial para moradores do Amapá que foram atingidos por um apagão que começou há mais de duas semanas. São informações do Uol.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20/11). Na decisão, o magistrado salienta que não trata de “apreciar o mérito propriamente da questão discutida no processo originário, eis que a matéria de fundo será, se for o caso, oportunamente examinada na via recursal própria”.
“O deferimento da suspensão da execução de medida liminar, de tutela de urgência ou de sentença, em sede de procedimento de competência da Presidência deste Tribunal Regional Federal, constitui-se em via estreita e excepcional, que se encontra preordenada à finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, escreve.
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