O Procon-SP multou a Latam Linhas Aéreas S/A em R$ 10.255.569,90 por não responder a notificação que pedia informações sobre promoção realizada na Black Friday de 2018.
Segundo o Procon-SP, a multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.
O Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas prestem informações sobre questões de interesse dos consumidores. Sem que os dados, fica inviável verificar possíveis irregularidades.
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