Em sua sentença, o juiz de direito Rudson Marcos não fala em momento algum em estupro culposo. Conversando com advogados e juízes, todos falam em sentença perfeita, apesar da audiência ridícula.
Fundamentos da Sentença:
Assim, diante da ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza, mormente no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato ou da impossibilidade de oferecer resistência, indispensáveis para sustentar uma condenação, decido a favor do acusado André de Camargo Aranha , com fundamento no princípio do in dúbio pro reo.
III – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, com fundamento no 386, VII, do de Sos s na de fls. , para o fim de o André de Camargo Aranha, quanto à imputação acusatória referente à prática do delito descrito no artigo 217-A, §1o, segunda parte, do Código Penal. segunda parte, do Código Pena.
