Em virtude das eleições municipais deste ano, políticos e agentes públicos devem observar uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ciente das restrições, o prefeito de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, Leonardo Rêgo (DEM), da coligação “O Trabalho e o Progresso continuam”, ignora e ainda usou, bottom de campanha em ato que nominou de entrega oficial de obra, postando nas suas próprias redes sociais. O vídeo, que circula no município com amplo conhecimento da população, é alvo de ação de investigação judicial eleitoral ingressada pela coligação “O poder é do povo” na 40ª Zona Eleitoral do Estado Do Rio Grande Do Norte – Pau dos Ferros/RN.
O artigo 77 da Lei 9.504/97, é claro ao dispor que: “É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009). Mas, subestimando as consequências, o candidato à reeleição vem, segundo a assessoria jurídica da oposição, “praticando, de forma dolosa e consciente abuso de poder político e dos meios de comunicação, na medida em que, a despeito de capitalizar-se politicamente por obras e serviços que realizou como gestor, vem procedendo, em pleno período eleitoral, a inauguração de obras públicas na modalidade virtual (facebook e Instagram), o que é expressamente vedado pela legislação”.
Veja o que disse, nestas vésperas da eleição, o chefe do executivo: “Mais uma obra importante entregue à comunidade: aqui em um trecho da Rua Mauri Lira, no bairro São Benedito, uma reivindicação antiga dos moradores e que temos a alegria de estarmos aqui oficialmente entregando essa obra que vai gerar uma qualidade de vida mais adequada para os moradores. Estamos batendo recordes do número de investimentos na área de pavimentação e drenagem superficial e ficamos muito felizes mesmo em atender essa reivindicação importante dos moradores, que são pessoas especiais, que nesta oportunidade estão tendo a condição de realizar um sonho com esse investimento importante, concretizado através do nosso trabalho”, disse Rêgo.
