O caso das famílias que ocupam o antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. Com a constatação das condições precárias da estrutura do local e de risco à integridade física de seus ocupantes, a Juíza Federal Gisele Leite determinou que o grupo desocupe o espaço no prazo de 24 horas.
Uma decisão extremamente acertada e bem embasada, afinal é preciso manter a ordem. Sem falar no risco de uma possível tragédia caso esse prédio antigo cedesse. A UFRN fala tanto em preservação de prédios antigos, mas não cuida nem dos que lhe pertencem.
A magistrada, citando o Relatório de Vistoria Técnica elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do IPHAN, que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que lá estão, encaminhou requisição à Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a sua segurança estrutural, procedendo à desocupação do local.
Além disso, a Juíza Federal Gisele Leite encaminhou o processo para o CEJUSC - Centro de Conciliação da JFRN, para continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente, no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.
