O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram Portaria Conjunta que antecipa o ponto facultativo do Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro, para a segunda-feira, 07 do mesmo mês. Ficam prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil.
A Portaria nº 54/2020 revoga as disposições da Portaria Conjunta Nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, no que se refere ao dia 8 de dezembro de 2020, para concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública. Também ficam prorrogados os prazos processuais.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no dia 07 de dezembro de 2020 fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça e dos fóruns das comarcas da capital e do interior do estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de magistrados.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição de 25 de novembro.
