Parabéns para a juíza de Touros Lidiane Maia, ela acaba de negar o pedido do MP para cancelar o réveillon da cidade de São Miguel do Gostoso. Isso é uma decisão, sem afetação, porque é competência da prefeitura.
"Portanto, as escolhas de políticas públicas de combate ao COVID-19 devem ser feitas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República, pois estes são eleitos democraticamente pelo povo para tomarem decisões políticas, cabem a eles arcarem com as consequências de suas escolhas.
Ao Poder Judiciário cabe controle de legalidade do ato, neste ponto o Decreto Municipal no 120/2020 do Município de São Miguel do Gostoso preencheu todos os requisitos legais", disse a juíza. É genial.
Parabéns para a juíza: Vai ter réveillon em São Miguel do Gostoso
Participe do nosso grupo no WhatsApp e fique por dentro de todas as novidades!