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politica

Na lista de projetos inúteis, Câmara aprova PL que determina tempo máximo de espera em cartórios

 

A extensa relação de projetos inúteis apresentados pelo vereador Kleber Fernandes e aprovado na Câmara Municipal de Natal teve mais um item adicionado hoje. O tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deverá ser de no máximo 30 minutos. 

Para fins de comprovação do tempo de espera, os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação. O órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada será o Procon. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Esse assunto será notícia, realmente, quando soubermos de algum cartório que foi multado com base nessa lei. 

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