O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu na quarta-feira (30) a execução do plano anual de pagamento de precatórios do Estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido do governador João Doria (PSDB) e desobriga a Fazenda estadual a quitar as parcelas pendentes em 2020.
O governo paulista acionou o Supremo depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou prorrogar a suspensão do plano, interrompido entre março e setembro em razão da pandemia de covid-19, até o final do ano. A corte local fixou percentual de 3,36% da receita corrente líquida mensal para execução da dívida e determinou a reposição, nos meses de setembro a dezembro, dos mais de R$ 2,2 bilhões não depositados no período de suspensão.
Ao Supremo, a gestão Doria afirmou que a capacidade financeira do Estado ficou comprometida em razão da crise causada pela pandemia e defendeu a concentração de esforços fiscais para o enfrentamento da doença. O governo lembrou que só o plano de imunização com previsão de início em janeiro de 2021 tem custo estimado em R$ 4,07 bilhões.
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