22 dos 27 governadores, entre eles a governadora Fátima Bezerra, rebateram nesta segunda-feira, em documento divulgado, a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que colocou a culpa o alto preço nos combustíveis devido a taxação do ICMS feita pelos estados, que acabam cobrando em média 30% sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias. “Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o texto, assinado por todos os governadores dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste, exceto os do Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins. Bolsonaro publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS dos combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.   Segue o texto: Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que: 1 - O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação. 2 -  O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios. 3 - Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis. 4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras. 5 - Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos. 6 - Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos. Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções. Brasília, 3 de fevereiro de 2019.