O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN) publicou uma portaria nesta terça-feira, que determina a suspensão até o dia 31 de março de 2020, das audiências e sessões judiciais presenciais, inclusive as do Júri, sendo mantidas apenas as urgências. A medida tem como objetivo minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho para os servidores, bem como garantir a continuidade dos serviços. Na portaria fica determinado que as audiências de custódia, bem como as de réu preso, devem ser realizadas por videoconferência, nos locais onde houver a possibilidade técnica; assim como ficam suspensos os prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, até o dia 31 de março de 2020, salvo os relativos às decisões em habeas corpus, julgamento virtual e de expedição de alvarás.