A portaria foi publicada no "Diário Oficial da União" e lista os países, entre os quais China, Austrália e Japão, além de países da União Europeia. Ainda de acordo com a norma do governo, a restrição não se aplica a brasileiros, nascidos ou naturalizados, nem a imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil.

I - República Popular da China;

II - Membros da União Europeia;

III - Islândia, Noruega, Suiça, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;

IV - Comunidade da Austrália;

VI - Japão;

VII - Federação da Malásia; e

VIII - República da Coréia.