Os permissionários de boxes do Mercado Público das Rocas deverão comparecer nesta terça-feira (10), das 08h às 14h, no setor de Mercados da Semsur, na Av. Princesa Isabel, Centro da cidade para manifestar interesse na ocupação dos boxes e atualizar o cadastro. Publicada no Diário Oficial do Município do último dia 05, a convocação tem o objetivo de formalizar o processo legal de permissão de uso a título precário, conforme os termos do Pregão Presencial realizado em 2015. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: I-Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II-Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do representante legal da empresa; III-Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; IV-Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado; V-Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal; VI-Certificado de Regularidade do FGTS; VII-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. De acordo com a portaria da Semsur, os boxes dos interessados que não comparecerem na data aprazada serão declarados vagos, ficando sua destinação e ocupação condicionada a nova licitação. A lista de convocação pode ser acessada pelo site oficial da prefeitura: www.natal.rn.gov.br   Com informações da Prefeitura do Natal