A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) criticou a ausência do repasse de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que deveria ser feito aos municípios. O registro foi feito durante a primeira sessão ordinária, realizada de forma remota, pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (23). “Gostaria de falar hoje sobre a gravidade da situação do repasse constitucional de 25% que trata do cálculo do ICMS para os municípios. Esse recurso não está sendo repassado pelo Governo do Estado, é uma apropriação indébita. É um dinheiro ao qual os municípios têm direito e legitimidade. Isso é muito preocupante”, alertou Cristiane. Segundo a parlamentar, os gestores municipais estão sentindo bastante falta dessa verba. “Isso inclui o pagamento da farmácia básica, a falta do ressarcimento do pagamento do transporte escolar estadual e também o Proerd”, complementou.