O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, manteve a decisão liminar suspendendo trechos do decreto do Governo Fátima Bezerra contra o funcionamento de supermercados. A ação popular foi movida pelo procurador da República, Kleber Martins. Na decisão, João Rebouças destacou a importância dos supermercados para a população. "Ressalte-se, por derradeiro, que as atividades de comercialização exercida pelos supermercados, é essencial à garantia do pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar de toda população", afirmou o magistrado.