Disputa interna no MP continua: PGJ apresenta novo requerimento para Tribunal
A disputa interna no Ministério Público do RN sobre quem pode apresentar questionamentos ao decreto do Governo do RN continua.
Hoje (27), o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, apresentou um novo pedido de desistência do habeas corpus impetrado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven.
Eudo aponta que o requerimento tem como base a "ilegitimidade do impetrante para, em nome do MPRN, ajuizar o presente writ, em decorrência de sua ausência de atribuições para o efeito".
Eudo aponta ainda que o secretário estadual de Segurança Pública não pode figurar como autoridade coautora do decreto e, caso isso não seja suficiente, o Tribunal de Justiça se reconheça como "incompetente" para apreciar essa matéria.
Eudo poderia assumir a Procuradoria-Geral do Estado, bom demais.
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