Aqui no Rio Grande do Norte, a destinação dos recursos oriundos das penas pecuniárias para serem utilizados nas ações de enfrentamento e combate ao novo coronavírus não chegaram ainda não mão de quem de fato deveria estar. Sabemos que as prefeituras são a linha de frente nas ações de combate e serão as mais prejudicadas, caso o dinheiro para investir em contratações, equipamentos, estrutura e pessoal também não chegarem. Acontece que aqui no nosso estado, 70% dos recursos ficaram concentrados com a presidência do Tribunal de Justiça (TJ/RN), e os outros 30% ficaram para doação pelos Magistrados para Secretárias de Saúde dos Municípios. Diferente da resolução do CNJ, que deu total liberalidade para os juízes decidirem a liberação dos recursos, seria muito mais interessante que esses recursos ficassem a cargo dos juízes, mais próximos da realidade dos municípios. O problema é, seguindo a contramão, alguns juízes aqui ainda insistem em pegar esses recursos que eram para ir pros municípios e destinar apenas para o estado. No Rio Grande do Norte são 167 municípios e pode ter certeza, muitos deles ainda não tiveram acesso a nenhum centavo desse recurso e não sabem como fazer para enfrentar a pandemia. São cidades que a maioria da receita é para folha de pagamento de pessoal. Um exemplo é Mossoró. A cidade já registrou três óbitos pela Covid-19, faz limite com o Ceará que tem registrado o maior número de casos de coronavírus no Nordeste, e era para ter uma atenção quanto aos recursos pra enfrentamento, porque é uma cidade que é porta de entrada para o vírus e que a partir dai se dissemina pelo resto das outras cidades. Mossoró não recebeu um centavo. O SUS é uma gestão compartilhada e não pode ter os recursos centralizados na mão de único ente federado. É preciso que todos tenham acessos a esses recursos para que possam atuar na linha de combate ao COVID-19.