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Competências do ministério de Rogério Marinho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional possui as seguintes competências:
  • Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada;
  • Formular planos e programas regionais de desenvolvimento;
  • Estabelecer estratégias de integração das economias regionais;
  • Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal;
  • Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
  • Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
  • Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional;
Ou seja, o Pró-Brasil está dentro das atribuições do Ministério comandado por Rogério Marinho, não existe usurpação de competências.
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