Caro(a)s colegas, Após longa reunião ontem entre os poderes e instituições do Estado do RN, em que foi apresentado pelo Executivo o gravíssimo, mas já esperado, cenário das contas públicas estaduais, concluiu-se por ajustar uma redução do duodécimo no mês de abril equivalente à queda de arrecadação do primeiro trimestre, da ordem de 18%. Em maio, teremos nova rodada de negociações e avaliações, assim como nos meses subsequentes. O MPRN já vem, como tenho informado semanalmente aqui, reduzindo despesas em praticamente todas as áreas e, diante dessa redução do duodécimo da ordem de cerca de R$4,4 milhões apenas em abril, estimando-se uma redução provavelmente superior nos meses de maio e junho, com possível recuperação de parte das perdas a partir de julho, certamente teremos que “apertar ainda mais o cinto”. Nesta noite, todos os poderes e instituições divulgamos a seguinte nota pública: “O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições. O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19. Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual. Assim, deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida. Ressalta-se que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID 19, visando o retorno à normalidade. Governo do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN. Natal, 07 de abril de 2020.” Seguiremos com as necessárias medidas de austeridade, de modo a assegurar, até o final do ano, o pagamento dos vencimentos dos integrantes, terceirizados e contratos essenciais, mantendo o ritmo de revisão, renegociação ou mesmo rescisão de alguns contratos e despesas não essenciais. Continuaremos mantendo todos informados. Grande abraço, Eudo Leite PGJ/RN