Atraso de Natal: Plano Diretor é suspenso
Se não bastasse o coronavírus para prejudicar o andamento de questões históricas de Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte conseguiu na Justiça a suspensão da realização da pré-conferência do processo de revisão do Plano Diretor. A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a suspensão do evento virtual, prevista para ocorrer em 22, 23 e 24 de maio de 2020.
Além disso, o Judiciário determinou que o Município disponibilizasse no site do processo de revisão do plano diretor (https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/) a minuta final do projeto e a divulgação, de forma acessível e pedagógica (inclusive para as pessoas com deficiência em formato adequado), das propostas de alteração do Plano Diretor em vigor que foram deliberadas e serão votadas pelos Delegados da Pré-Conferência.
Na decisão, a Justiça destaca que não há obstáculo legal para que a Pré-Conferência seja realizada no formato virtual. Mas para que tal ato ocorra é necessário que as alterações do Regimento Interno do processo de revisão do Plano Diretor sejam feitas por Audiência Pública prévia, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
É mais uma ação pelo atraso da cidade, não só do processo de revisão do Plano.
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