Projeto de Lei prevê instalação de lavatórios nas feiras e mercados públicos de Natal
O vereador Preto Aquino (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei de Nº 119/2020, que da viabilização e instalação de lavatórios com água, sabão e papel toalha nas feiras livres e mercados públicos da capital.
De acordo com a lei, o objetivo é garantir mais segurança à população, através do incentivo de hábitos de higiene e prevenção de doenças, de maneira que se torne uma ação permanente. Ainda segundo o projeto apresentado, o Poder Executivo fica autorizado a realizar remanejamentos e dotações orçamentárias necessárias à implantação dos lavatórios e aquisição dos produtos de higiene.
Na justificativa, o parlamentar ainda acrescenta que a matéria proposta, visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem estar dos natalenses, através da promoção da saúde pública no município de Natal, tendo em vista que, a higienização das mãos é considerada um eficaz instrumento de prevenção de doenças infectocontagiosas.
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