A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançaram nota conjunta nesta quarta-feira (20) reconhecendo o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, mas esclarecendo que a proposta aprovada "recompõe" apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Na nota, as instituições destacam que o apoio financeiro que chegará aos cofres municipais será fundamental para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menor que a perda efetiva da arrecadação que as gestões municipais vão sofrer neste momento da pandemia. Para se ter uma noção da perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN, as estimativas são as seguintes para este ano: Na quota-parte do ICMS será de R$ 188.444.191,93; No ISS será de R$ 155.848.979,29; No IPTU/ITBI será de R$ 64.819.804,81; No FUNDEB será de R$ 236.238.304,62; E no FPM será de R$ 150.249.639,85; Somando isso, as Prefeituras municipais do RN poderão perder R$ 795.600.920,49. "Como pode ser visto receberemos R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49. Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano", indica a nota.