MPF pede condenação de Silvio Santos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o SBT e o apresentador Sílvio Santos pelo quadro “Miss Infantil”. Segundo o MPF, a competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.
Além do SBT e de Silvio Santos, o MPF também colocou a União como ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão.
De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
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