TRE indefere pedido feito pelo MPE que suspendia gratificações de servidores em Mossoró
O Juiz Geraldo Antônio Mota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), negou nesta quinta-feira (28), um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Eleitoral em Mossoró, que solicitava a suspensão do adicional de insalubridade de 40% aos servidores da saúde, que atuam na linha de frente ao combate ao Covid-19 na cidade.
O MPE alegava que a concessão da gratificação aos servidores da saúde no município, ou qualquer outro, proporcionar vantagem ao eleitor.
Na peça, o juiz do TRE/RN afirmou que "a ilegalidade ou abuso de poder não podem ser vislumbrados quando a decisão é fundamentada e ampara-se em interpretação razoável da norma", citou.
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