O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) derrubou a decisão da Justiça Federal e anulou a nomeação do professor José Arnóbio da reitoria do IFRN. Com a decisão, o reitor pró-tempore, professor Josué de Oliveira continua na função. A decisão do TRF5 foi pautada em cima do decreto Nº 9.727/2019, que dispõe dos critérios, para o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Parabéns ao TRF5 pela decisão. Não é competência de Juiz nomear ninguém!