Bolsonaro veta proibição do uso de áreas comuns em condomínios
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelo Twitter o veto a proibições da utilização de áreas comuns em condomínios durante a pandemia. Bolsonaro escreveu:
"Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
- Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas.
- Arts. vetados: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19".
No RN, o decreto do Governo do Estado estebelece proibições semelhantes e também a obrigatoriedade do uso de máscaras.
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