Governo do Estado erra e não consegue repassar o dinheiro para Hospital de Campanha de Mossoró
Graças a um erro do governo do estado, junto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na formalização do procedimento da habilitação dos leitos, firmado com a prefeitura de Mossoró, Apamim e o Ministério Público, para a instalação do Hospital de Campanha de Mossoró, o governo não vai ter como conseguir repassar os custos de sua responsabilidade para a associação.
Por conta disso, pediu à prefeitura de Mossoró para pagar. 'Uma espécie de empréstimo'.
A incompetência do governo do Fátima Bezerra precisa ser estudada por cientistas para saber em qual nível se encontra. Como é que ela firma um termo para uma coisa séria, se tratando de vidas e erra? Se isso não for incompetência é o que? Desleixo? É dizer que pouco se importa com a população?
O blog entrou em contato com o a Apamim e a assessoria jurídica enviou uma nota de esclarecimento sobre a situação. Na nota, a Apamim explicou que tiveram os entraves administrativos e burocráticos e garantiu que a população não ficará sem atendimento.
Prezado Gustavo, a situação que vivenciamos parte da constatação de alguns entraves administrativos e burocráticos que prejudicam o regular andamento das atividades do Hospital de Campanha de Mossoró. O ministério da saúde ainda não promoveu o repasse de valores dos leitos habilitados no contexto do TAC COVID-19, firmado entre Apamim, PMMossoro e Estado do RN, com a intervenção do Ministério Público.
Infelizmente, em decorrência dessa falta de ajuste de gestão, operações que já estão em funcionamento arcam com o prejuízo das suas atividades - como é o caso da operação do hospital de campanha COVID gerenciado pela Apamim em Mossoró, através dos termos do TAC citado.
Contudo, esclareço que a população não ficará sem guarida (na medida do possível) a APAMIM, juntamente com a gestão local e estadual SUS, somando esforços com o Ministério Público (MPE, MPT E MPF) e o Poder Judiciário (Justiça Federal) está batalhando para que os obstáculos burocráticos e administrativos não sejam superiores a real vontade de salvar vidas - incentivo maior da nossa gestão.
Assessoria Jurídica - Apamim
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