O pagamento de R$ 1.750.000,00 foi homologado em audiência na 4° Vara Federal em Natal entre o Estado e a Avante com presença do Ministério Público Federal e Ministério Publico Estadual, além do CREMERN. O documento segue anexo é só clicar. Mas tem alguns itens interessantes: 1 - O instituto se comprometeu em implantar os 20 leitos de UTI do Hospital Colônia Dr. João Machado até o dia 20/06/2020 e os 10 leitos de UTI do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (Hospital Regional de Macaíba) até o dia 30/06/2020; 2 - para execução do contrato firmado com o ESTADO DO RN, já selecionou os profissionais que comporão as equipes de trabalho. (Isso em 28 de maio). 3 - o INSTITUTO AVANTE SOCIAL requereu ao ESTADO DO RN a modificação da forma de contratação, para substituição do contrato de gestão por um termo de colaboração, em vista de sua natureza social filantrópica, o que não lhe possibilitaria firmar contrato de gestão e dispor de capital de giro para investir no objeto do contrato, necessitando, na verdade, de prévio aporte de recursos públicos para execução do avençado. (Esse é hilário, que é o adiantamento). 4- o Estado do RN, através da SESAP, até o dia 01/06/2020, depositará em Juízo o valor global do contrato, na monta de R$ 10.504.325,68 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conta judicial vinculada ao Processo n.0803604-76.2020.4.05.8400, procedimento aberto exclusivamente para acompanhamento da execução do contrato em comento e que ficará vinculado ao processo principal (ACP n. 0004715-12.2012.4.05.8400); (Por isso a transferência para a Justiça Federal de R$ 8.500.000,00).

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