A Secretária Municipal de Educação Básica e Cultura Margareth Pereira, assinou, nesta segunda-feira (13), a portaria 004/2020 que trata da reativação e nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural. Esta é uma etapa importante para implementação da lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Ceará-Mirim/RN. A portaria estará disponível a partir desta terça-feira (14), no Diário Oficial da FEMURN.
A lei 14.017, de 29 de junho de 2020, tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em virtude da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Ao todo serão destinados R$ 3 bilhões para a área, transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.
