O governo tem até esta quarta-feira (15) para sancionar o Novo Marco do Saneamento. A expectativa de seus defensores é que sejam movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos vindos em grande parte da iniciativa privada – que pelas novas regras terão sua entrada facilitada neste setor em que o país enfrenta graves carências estruturais. As mudanças propostas alteram e atualizam diversas leis em vigor desde 2000. Sancionadas, passa a ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem algum serviço de saneamento. Pelas novas regras, o processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades, no Brasil, são atendidas por estatais, e apenas 6% por empresas privadas. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, e 34 milhões são desprovidos de água tratada. O Marco tem a ambição (junto com o esforço em retomar a atividade econômica pós covid-19) de universalizar esses serviços até 2033. O projeto, além de abrir concorrência entre investidores, garante renovação de 30 anos aos contratos já firmados com estatais, mediante comprovação de metas e prazos. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável por dar os parâmetros de qualidade. Liberações ambientais ficam a cargo dos municípios.   R7.com