Desembargador exagerou, mas não descumpriu a lei
O desembargador Eduardo Siqueira não foi inteligente, humilhou o guarda, poderia ter recebido a multa e no dia seguinte ter resolvido. Foi deselegante, mal educado, mas em parte, ele tem razão, decreto não é lei. Portanto, a pessoa só é obrigado a fazer algo em virtude de lei. Essa questão da obrigação do uso das máscaras é uma aberração do STF que conferiu poderes aos prefeitos que não deveriam ter. Diante do absurdo, o desembargador esquentou a cabeça e fez besteira.
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