Prefeitura publica decreto com novos horários de funcionamento do comércio em Natal
A prefeitura de Natal publicou nesta segunda-feira (20) um decreto regulamentando e orientando os horários de funcionamento do comércio local, que a partir de amanhã, entra em uma nova fase de reabertura das atividades econômicas na capital.
As regras de horários são as seguintes:
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL
Art. 1º. O presente Decreto visa disciplinar o horário de funcionamento do comércio local, com
o específico fim de evitar aglomerações, sobretudo no sistema de transporte coletivo municipal.
Art. 2º. Os supermercados, hipermercados e atacarejos poderão funcionar das 07h00min
até as 22h00min, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Art. 3º. O comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 09h00min até as 17h00min,
de segunda-feira a sexta-feira, e das 09h00min até as 17h00min aos sábados.
Art. 4º. As academias, box, studios e afins poderão funcionar das 05h00min até as
22h00min, de segunda-feira a sábado.
Art. 5º. As galerias comerciais e os centros comerciais, com abertura prevista 21 de julho de
2020, poderão funcionar das 09h00min até as 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira, e
das 09h00min até as 17h00min aos sábados.
Art. 6º. Os shopping centers sem sistema de ar-condicionado, com abertura prevista 21 de
julho de 2020, poderão funcionar das 12h00min até as 20h00min, todos os dias da semana.
Parágrafo único. Até ulterior deliberação, permanece proibida a abertura dos shopping
centers com sistema de ventilação por ar condicionado (ainda que desligado).
Art. 7º. Os restaurantes, bares, pizzarias, lanchonetes e food parks de até 300m² (trezentos
metros quadrados) poderão funcionar das 11h00min até as 23h00min, todos dias da
semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor.
Parágrafo único. Os comércios e serviços de alimentação poderão atender aos clientes
fora do horário estipulado no caput deste artigo exclusivamente para o serviço de entrega
domiciliar, sem que haja limitação de horário.
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