O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar amanhã, pessoalmente, a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A tendência é de que o texto a ser apresentado para o senador contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, sem qualquer citação à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro. O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45). Nesse primeiro momento, o governo entendeu ser melhor apresentar a sugestão de se fundir impostos porque é um tema que não deve enfrentar resistência no parlamento, visto que ambas Casas Legislativas são a favor disso, e já existe uma comissão mista com o objetivo de unificar as propostas. Segundo o planejamento do Ministério da Economia para a reforma, há mais três fases de propostas de reforma tributária. Guedes ainda não definiu um calendário para enviá-las ao Congresso, mas já disse que elas serão apresentadas “gradualmente”. Alguns dos planos do governo são as mudanças no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução no IR das empresas, mas com a tributação de dividendos, que hoje é zerado. Em outra etapa, viria o mais polêmico de todos, a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas. A implementação de um imposto sobre pagamentos digitais é defendida por Guedes como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo Palácio do Planalto, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. A proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. “O comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso”, defendeu o ministro da Economia, em entrevista para o Portal R7, no último sábado. O novo encargo não agrada a parte do Congresso, que entende o tributo como uma nova espécie de CPMF. O imposto, apesar de temporário, foi prorrogado por diferentes presidentes e vigorou entre 1997 e 2007. Ele incidia sobre todos as transações bancárias e chegou a ter alíquota de até 0,38% sobre o valor sacado. No início, tinha como objetivo financiar melhorias na rede pública de saúde, mas, posteriormente, foi usado para o governo equilibrar as contas públicas. A proposta do Ministério da Economia prevê um tributo ainda mais pesado, porque sua incidência deverá ocorrer tanto nos saques quanto nos depósitos das contas bancárias dos contribuintes.   Correio Braziliense